O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Carlos Pinto Pereira, defendeu esta quinta-feira, 12 de março de 2026, que o fortalecimento institucional da Polícia Judiciária (PJ) passa pelo reforço da sua presença territorial e pela melhoria contínua das capacidades operacionais, destacando o processo de descentralização da PJ e, sobretudo, a construção da sua nova sede regional em Bafatá.
O governante falava na cerimónia de celebração do 43.º aniversário da Polícia Judiciária, ocasião que serviu também para a tomada de posse e juramento à bandeira dos novos agentes de investigação criminal. O evento decorreu numa unidade hoteleira em Bissau e contou com a presença do diretor nacional da Polícia Judiciária, dos inspetores coordenadores, membros do Governo, representantes de organizações internacionais e familiares dos novos agentes promovidos.
“JURAMENTO À BANDEIRA É UM COMPROMISSO PROFUNDO COM A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA”
Foram empossados 96 agentes de investigação criminal, após um longo período de formação e estágio. A Direção Nacional da Polícia Judiciária entregou insígnias e credenciais aos agentes da PJ e promoveu vários outros a categorias de chefes de núcleo, chefes de posto, subinspetores, inspetores coordenadores e superiores.
Em representação do Primeiro-Ministro, o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos informou que o Governo se encontra a ultimar os procedimentos necessários para, num futuro próximo, proceder à reabilitação das infraestruturas da Polícia Judiciária em Bissau, com o objetivo de melhorar significativamente as condições de trabalho dos profissionais e reforçar os meios técnicos e operacionais da instituição.
Assegurou que investir na modernização das infraestruturas da Polícia Judiciária significa investir na consolidação do Estado de Direito, no reforço da justiça penal e no fortalecimento da confiança dos cidadãos nas instituições de justiça criminal.
Carlos Pinto Pereira reconheceu que, desde a sua criação, a PJ tem constituído um dos pilares do sistema de justiça penal do país, afirmando-se como uma instituição fundamental na investigação criminal especializada e na luta contra as diversas manifestações da criminalidade organizada.
“Ao longo destes quarenta e três anos, esta instituição construiu, com perseverança e espírito de missão, um legado institucional marcado pelo profissionalismo, pela coragem e pelo compromisso inabalável com a defesa da legalidade”, notou.
O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos felicitou os inspetores e agentes que hoje ascendem a novas responsabilidades funcionais. Acrescentou que as promoções representam o justo reconhecimento do mérito profissional, da dedicação exemplar e da competência demonstrada no desempenho das funções ao serviço do Estado.
Sublinhou que cada promoção constitui igualmente um reforço das responsabilidades institucionais que recaem sobre cada um dos responsáveis promovidos, exigindo um compromisso ainda mais elevado com os princípios da integridade, da imparcialidade, da disciplina e do rigor profissional.
Dirigindo-se aos novos agentes que prestam juramento à bandeira nacional, disse que o juramento não constitui um simples ato protocolar, porque, segundo a sua explanação, “representa um compromisso solene, profundo e irrevogável com a Constituição da República, com a legalidade democrática e com o povo da Guiné-Bissau.”
“A partir deste momento, passam a integrar uma instituição cuja missão exige coragem, retidão moral, espírito de sacrifício e um permanente sentido de responsabilidade perante o Estado e os cidadãos”, exortou.