Este primeiro Código Penal Guineense vem conhecer a luz do dia, precisamente, numa altura em que o País, a Guiné-Bissau, comemora o seu vigésimo aniversário de proclamação de Independência Nacional e se prepara para uma reforma Político-Social que, certamente, será marcada sob o signo de democracia multipartidária na senda de um Estado-de-Direito Democrático.
Expõem-se desta forma, os motivos e a razão de ser Politíco-Histórico-Social da revogação do Código Penal herdado do colonizador. Diploma com, aproximadamente, um século e meio de existência que, tendo servido aos Monarcas, também servira aos Republicanos. Daí que, apesar das várias roupagens com que se veio desfilando através das sucessivas reformas, há que reconhecer que uma simples reforma não almejaria o espírito e a substância do novo pulsar Sócio-Criminal de uma Guiné Independente e Democrática.
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