As direcções Nacional da Polícia Judiciária e da Agência de Supervisão das Actividades de Poupança e Microcrédito assinaram na terça-feira, 31 de outubro, um memorando do entendimento, que visa apoiar a execução efectiva do eixo 1 da Estratégia Nacional de Inclusão Financeira (ENIF), o saneamento das microfinanças.
O memorando assinado entre a Direcção Nacional da PJ e a Direcção-Geral da Agência de Supervisão das Actividades de Poupança e Microcrédito simboliza uma cooperação interinstitucional, que engaja as partes no sentido de trabalharem para a implementação efectiva do eixo um (01) da ENIF.
Após a assinatura do memorando de entendimento, o Diretor nacional da Polícia Judiciária, Julião Vieira Insumbo, disse que uma das preocupações da Polícia Judiciária é potenciar a actuação da polícia na vertente da prevenção dos actos que possam consubstanciar práticas de crime.
“Por isso, a ideia foi acolhida e tivemos o cuidado de mostrar que a actuação da Polícia Judiciária será na vertente preventiva e será assegurada por um ponto focal da PJ junto da Agência. Isso mostra a preocupação que temos tido em relação à antecipação da actuação da PJ para a fase da prevenção de condutas que possam pôr em causa a própria actividade da agência”, assegurou.
Insumbo afirmou na sua intervenção que os acordos desta natureza são poucos, por isso, manifestou a vontade da instituição que dirige estabelecer acordos de cooperação interinstitucional com outras entidades que entendem que a PJ pode actuar na vertente preventiva, uma das suas missões primárias, e que consiste em prevenir condutas criminosas, como também “na actuação pós ocorrências dessas condutas, reprimindo-as na forma de investigação criminal. Tudo isto é essencial para entregar depois o produto da investigação criminal às autoridades judiciárias, designadamente ao Ministério Público, para acusar, havendo provas determinantes para a identificação dos autores do crime, e os tribunais para julgar”.
“Estamos aqui nesta cerimónia a testar o compromisso da Polícia Judiciária em combater o crime, quer os crimes graves, organizados e transfronteiriços, quer os crimes que não têm esta dimensão, mas que têm o potencial de danosidade social. Porque a própria perspectiva da inclusão financeira é no sentido de chegar a mais profunda das nossas comunidades, particularmente aquelas que não têm condições para terem acesso aos créditos, poderem realizar as suas necessidades”, disse, afirmando que a actuação da Polícia Judiciária vai no sentido de proteger aquelas comunidades para que não haja possibilidades de os terceiros eventualmente enganá-las, usando e abusando dos fundos que são colocados à disposição das comunidades para a satisfação das necessidades.
Para o Director-geral da Agência de Supervisão das Actividades de Poupança e Microcrédito, Sabino Gomes Júnior, os sistemas financeiros descentralizados constituem um sector de actividade financeiro, cujo objectivo principal é facilitar as populações desfavorecidas que não têm acessos às operações financeiras efetuadas pelos bancos tradicionais, bem como estabelecimentos financeiros comerciais possam ter acesso aos serviços financeiros, não só de qualidade, mas também de proximidade.
“São serviços financeiros adaptados às realidades das nossas populações, sobretudo às populações que vivem nas zonas rurais, permitir a criação de mecanismos para gerar emprego, auto emprego, particularmente independência e equilíbrio entre géneros”, assegurou.
Explicou na sua intervenção que a sua Direcção, no exercício das suas actividades, enfrenta vários tipos de riscos, designadamente riscos de créditos, de liquidez, da recuperação do crédito, de fraude e de corrupção.
Sabino Gomes Júnior reconheceu que as actividades de intermediação financeira da Agência requerem a confiança do público, porque “essa confiança pode ser abalada por situações assinaladas, contribuindo negativamente no bom desempenho e sucesso nas suas operações de crédito, poupança e engajamento”.